Alteração Contratual de Locação Não-Residencial

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora

2ª Turma revoga liminar a traficante que não pode mais recorrer

A Segunda Turma do Supremo julgou prejudicado pedido de Habeas Corpus (HC 85877) de um réu que teve a sentença condenatória transitada em julgado (não cabe mais recurso contra tal decisão). Com isso, foi revogada liminar que garantia ao réu o direito de recorrer em liberdade até o final do processo.

Seguro vinculado a cartão de crédito só vale se acidente ocorrer em trecho comprado com o cartão.

Os herdeiros de uma brasileira morta em acidente de trânsito na Europa não terão direito à indenização pretendida contra o BankBoston, pois a cobertura do seguro de viagem só foi reconhecida para os trechos cujas passagens tivessem sido compradas por intermédio do cartão de crédito do banco acionado.

TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Freteiro não possui vínculo de emprego com empresa

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Advogado de 72 anos pede alteração de regime de cumprimento de pena de sua condenação

Ex-esposa, mesmo com filho de terceiro, tem pensão restituída

TRF5 nega habeas corpus a estrangeiro envolvido em tráfico internacional

Prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deve considerar a data do ajuizamento

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

TJMG determina indenização por morte em hospital

Novo leilão arrecada mais R$ 408 mil para vítimas do Palace 2

Operadoras de celular não podem mais trocar número de cliente que muda de plano

Aprovadas três novas súmulas da Turma Nacional dos JEFs

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Incra pagará indenização a dono de fazenda por desapropriação

Mais dois imóveis de Naya vão a leilão